Projeto de Lei Ordinária nº 126/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO RETRORREFLETIVA NAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 414/2019 , Parecer nº 895/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/06/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 414/2019-CS E 126/19-CMA, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/05/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE; E,DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/05 À 03/06/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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