Projeto de Lei Ordinária nº 167/2019

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS QUE ORIENTEM SOBRE O CRIME DE ABUSO SEXUAL NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/06/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 871/2019 , Parecer nº 1079/2019 , Parecer nº 177/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/05/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 5 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 26/05/2020 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.722/2020 SANCIONADA EM 25/05/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57 DE 26/05/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 05/05/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 776/20-CMR, DE 05/05/2020, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 06/05 a 26/05/20.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 05/05/2020 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 05/05/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 177/20 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/05/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/04/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/11/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES Nº871/19-CSC E 1079/19-CDHC AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/06/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA CIDADÃ,DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÃLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/06 À 05/08/19. (RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO DE 06 À 31/07/19)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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