Projeto de Lei Ordinária nº 181/2019

INSTITUI O MÊS “JUNHO BRANCO” PARA A PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 599/2019 , Parecer nº 606/2019 , Parecer nº 667/2019 , Parecer nº 699/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 22/10/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 21/10/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.641/19 SANCIONADA EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 30/09/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 2738/19-CMR, DE 19/09/19, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 01 À 21/10/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 19/09/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 18/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 699/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 667/19-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE SAÚDE; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/08/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 19/08/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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