Projeto de Lei Ordinária nº 155/2019
INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”, DIRECIONADA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 11/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/01/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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04/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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06/09/2019 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES NºS 639/2019-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 857/2019-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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11/06/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12 À 26/06/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes