Projeto de Lei Ordinária nº 158/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E DA VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS AOS CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Samuel Salazar

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/06/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 679/2019 , Parecer nº 885/2019 , Aditamento a Parecer nº 8/2019 , Parecer nº 8/2022

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/02/2022 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - Emenda Modificativa nº 01 Samuel Salazar 25/06/2019 00:00:00
  • 10/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 679/19-CLJ E Nº 885/19-CMA, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA Nº01/19 DE AUTORIA DO VER. SAMUEL SALAZAR. RECEBIDO ADITAMENTO Nº 08/2019-CLJ AO PARECER Nº 679/2019-CLJ APRESENTANDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO, BEM COMO OPINANDO POR SUA APROVAÇÃO.

    RECEBIDO PARECER Nº08/22-CDHC AO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA MEDIDA DO SUBSTITUTIVO ENVIADO PELA CLJ.

    AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 03/2021 DE AUTORIA DO VERADOR SAMUEL SALAZAR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 679/19-CLJ E Nº 885/19-CMA, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA Nº01/19 DE AUTORIA DO VER. SAMUEL SALAZAR. RECEBIDO ADITAMENTO Nº 08/2019-CLJ AO PARECER Nº 679/2019-CLJ APRESENTANDO SUBSTITUTIVO AO PROJETO, BEM COMO APROVANDO POR SUA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/06/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 À 27/06/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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