Projeto de Lei Ordinária nº 164/2019

INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” E O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/06/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 680/2019 , Parecer nº 1078/2019 , Parecer nº 319/2020 , Parecer nº 516/2020

Norma Derivada: Lei nº 18754/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/09/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 27/04/2021

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - Veto Parcial do Executivo PREFEITO DO RECIFE 08/01/2021 00:00:00
  • 29/09/2020 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.754 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/09/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 109/2020, DE 29/09/2020. CONFORME OFÍCIO Nº 42/2020-GP/SEGOV, DE 28/09/2020, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 08/09/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 1537, DE 31/08/2020 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 09 À 29/09/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 01/09/2020 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E, DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 31/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/08/2020, PARECER FINAL Nº 516/2020, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO, DA RELATORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PRESENTE PROJETO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 24/08/2020 E ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PRESENTE PROJETO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 680/19-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. RECEBIDO TAMBÉM PARECER Nº 1078/19-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CITADA COMISSÃO. RECEBIDO TAMBÉM PARECER Nº 319/2020-CPPJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/06/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 20/06 À 05/07/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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