Projeto de Lei Ordinária nº 204/2019

PROÍBE, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A UTILIZAÇÃO DE PAPELÃO SEM ISOLAMENTO ANTICONTAMINAÇÃO NAS EMBALAGENS DE PIZZAS E ALIMENTOS AFINS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 610/2019 , Parecer nº 831/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/10/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES Nº 610/2019-CS E 831/2019-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 12/08/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 `26/08/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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