Projeto de Lei Ordinária nº 211/2019

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO “PARE! NÃO FAÇA MAL A VOCÊ!”.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 560/2019 , Parecer nº 613/2019 , Parecer nº 642/2019 , Parecer nº 700/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2019 00:00:00 - Legislação e Justiça-inativa - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo - VETO TOTAL DO EXECUTIVO PREFEITO DO RECIFE 01/11/2019 00:00:00
  • 21/10/2019 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 66/19-GP/SEGOV, DE 18/10/19 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO nº123/19, DE 19/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE(EM EXERCÍCIO) VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 04/11/19 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISAR E EMITIR PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 30/09/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 2738/19-CMR, DE 19/09/19, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 01 À 21/10/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 19/09/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 18/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 700/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/09/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/08/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 560/19-CECTE, 613/19-CS E 642/19-CLJ TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/08/2019 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    DISPENSADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. ENCAMINHADO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE; DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/08/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE; DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 14 À 27/08/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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