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25/08/2020 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.634/20 SANCIONADA EM 02/10/2019 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 116/19, DE 03/10/2019. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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12/09/2019 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2568/19-CMR, DE 12/09/19, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 13/09 À 03/10/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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12/09/2019 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Redação
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11/09/2019 00:00:00
Prolongamento da Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA PARECER FINAL Nº 675/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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11/09/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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10/09/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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06/09/2019 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES NºS 641/19-CLJ E 664/19-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Segurança Cidadã
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02/09/2019 00:00:00
Dispensado prazo de emendas
DISPENSADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 02/09/19. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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21/08/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA CIDADÃ, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 22/08 À 04/09/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes