Projeto de Lei Ordinária nº 220/2019

INSTITUI O NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE - NETPE/RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 882/2019 , Parecer nº 1084/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

  • 5 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 12/07/2021 00:00:00
    Veto total da proposição
    VETO TOTAL OF. Nº 20/21, EM 20/05/2021. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75, DE 20/05/2021. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/04/2021 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 640/2021-CMR, DE 30/04/2021, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 03 À 21/05/2021.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 27/04/2021 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 27/04/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021, APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER FINAL Nº 92/2021 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/04/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021, APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 19/04/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 19/04/2021, APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº03/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA LÚCIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/11/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 882/19-CSC E 1084/19-CDHC AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/08/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA CIDADÃ, FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 22/08 À 04/09/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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