Projeto de Lei Ordinária nº 239/2019

OBRIGA A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE A AGENDAR, EM CARÁTER DE PREFERÊNCIA, CONSULTAS MÉDICAS NAS ÁREAS DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA PARA CRIANÇAS EM FASE ESCOLAR.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 752/2019 , Parecer nº 811/2019 , Parecer nº 1041/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/02/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 12/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 10 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 752/2019-CECTE, 811/2019-CS E 1041/19-CFO, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/09/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO,SAÚDE; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03 À 16/09/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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