Parecer nº 702/2019

DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ( PLO) N.º 134/2019, QUE CRIA O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL – NÃO É NÃO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/09/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada