DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 145/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL COM TEOR PORNOGRÁFICO OU VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DO RECIFE, PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 27/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada