Projeto de Lei Ordinária nº 229/2019

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASAS DE REPOUSO DESTINADAS À POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 689/2019 , Parecer nº 1086/2019 , Parecer nº 331/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/07/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 27/07/2020

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 20/07/2020 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.742, SANCIONADA EM 20/07/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82/2020, DE 27/07/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 16/06/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO OFÍCIO Nº 1029/2020-CMR, DE 16/06/2020, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DE 17/06 À 09/07/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/06/2020 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA, DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/06/2020, PARECER FINAL Nº 331/2020, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/06/2020 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA, DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/06/2020, PARECER FINAL Nº 331/2020, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/06/2020 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/06/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 689/19-CS E 229/19-CDHC AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,FINANÇAS E ORÇAMENTO; PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/08/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE,FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 29/8 À 11/09/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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