Parecer nº 615/2019

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) N.º 107/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO “DIU MIRENA” PARA AS MULHERES PORTADORAS DE ENDOMETRIOSE, NO MUNICÍPIO DE RECIFE; PREVALECEU O VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada