Projeto de Lei Ordinária nº 276/2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA MUNICIPAL DO CAIAQUEIRO".
Data de Apresentação: 07/10/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/04/2020 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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03/04/2020 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.698/2020 SANCIONADA EM 30/03/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 35 DE 31/03/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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11/03/2020 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 357/2020-CMR, DE 04/03/2020, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PRO9JETO PARA EFEITO DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI. PRAZO DE 11 À 31/03/2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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11/03/2020 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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10/03/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 67/2020 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO9 DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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09/03/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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03/03/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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05/11/2019 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECER Nº 908/19-CECTE e 1023/19-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 276/19. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissões Permanentes
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07/10/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 08 À 21/10/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes