Parecer nº 815/2019

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 247/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NATÁLIA DE MENUDO QUE INSTITUI O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÁLCOOL E DROGAS DO RECIFE “DROGAS JAMAIS”.

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/10/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada