Projeto de Lei Ordinária nº 262/2019

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AO EDUCADORES.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/09/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 905/2019 , Parecer nº 314/2020 , Parecer nº 474/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/02/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

  • 5 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 6 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 12/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 10 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/11/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 905/19-CECTE, 262/2019 E 474/20-CFO, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/09/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO,SEGURANÇA CIDADÃ, POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 26/09 À 09/10/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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