Parecer nº 941/2019

PARECER DA CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL N: 45/2019 DE AUTORIA DO VER. RENATO ANTUNES.

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Data de Apresentação: 12/11/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada