Parecer nº 953/2019

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PLO N.º 210/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA EM VIADUTOS, PASSAGENS DE NÍVEL, PASSARELAS OU CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE; PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/11/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada