DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PLO N.º 222/2019, QUE INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA; PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 12/11/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada