DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 160/2019, QUE ASSEGURA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, O DIREITO AO USO DE INDUMENTÁRIA, OBJETOS E PINTURAS CORPORAIS E AO MODO DE SE PORTAR TÍPICOS E TRADICIONAIS DE UM POVO OU COMUNIDADE; PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Apresentação: 17/10/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada