Projeto de Lei Ordinária nº 293/2019

INSTITUI A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL” DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Romerinho Jatobá

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 61/2020 , Parecer nº 436/2020 , Parecer nº 463/2020 , Parecer nº 218/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 27/05/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 61/2020-CLJ E Nº 463/20-CFO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 436/2020-CAMU e 218/21-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/03/2020 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 61/2020-CLJ E Nº 463/20-CFO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 436/2020-CAMU, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/10/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 23/10 À 06/11/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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