Projeto de Lei do Executivo nº 40/2019

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA A MULHER - FMPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/12/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Parecer nº 89/2020 , Parecer nº 104/2020 , Parecer nº 96/2020 , Parecer nº 105/2020 , Parecer nº 108/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Emenda a Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 03 (Modificativa) Ivan Moraes 18/02/2020 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Executivo - EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 Aline Mariano 13/02/2020 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Executivo - Emenda aditiva Nº 02 Aline Mariano 13/02/2020 00:00:00
  • 18/03/2020 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.690/2020 SANCIONADA EM 16/03/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 29 DE 17/03/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 18/03/2020 00:00:00
    Redação Final
    ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI PELO OFÍCIO Nº 446/20-CMR, DE 16/03/20. PRAZO PARA PUBLICAR DE 17/03/20 À 08/04/20.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 18/03/2020 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA, PARECER FINAL Nº 108/20 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETo BEM COMO EMENDAS Nº 01 E 02 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO, E Nº 03 DE IVAN MORAES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/03/2020 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA EM EXTRAORDINÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/03/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/03/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 89/2020-CDDM, 96/2020-CLJ e 104/2020/CSC, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DAS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 01/19 DE AUTORIA DA VER. ALINE MARIANO E 03/19 DE AUTORIA DO VER. IVAN MORAES; E, ADITIVA Nº 02/19 DA VER. ALINE MARIANO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/02/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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