Projeto de Lei Ordinária nº 312/2019

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ALUNOS ATRASADOS OU QUE CHEGUEM DEPOIS DA HORA LIMITE DE ENTRADA ÀS SALAS DE AULA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/12/2022 08:56:58 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude - Relatoria: Felipe Alecrim -Parecer Favorável

  • 27/12/2022 08:56:58
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES 124/22-CECTE E Nº 11/22-CPPJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/05/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER 124/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CPPJ E CLJ.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 05/2021 DE AUTORIA DO VERADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/02/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04 À 17/02/20.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/12/2019 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 03/02/2020, APÓS RECESSO PARLAMENTAR. PERÍODO DE RECESSO DE 23/12/2019 À 31/01/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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