Projeto de Lei Ordinária nº 313/2019

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O TRANSPORTE DE MOTOTÁXI REALIZADO POR INTERMÉDIO DE SOFTWARE APLICATIVO.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 113/2020 , Parecer nº 657/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2021 00:00:00 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 05/2021 DE AUTORIA DO VERADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO.RECEBIDO PARECERES NºS 113/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO, PARECER Nº 657/2020-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSAO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/03/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 113/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO, PARECER Nº 657/2020-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES COMISSÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
  • 04/02/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04 À 17/02/20.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/12/2019 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 03/02/2020, APÓS RECESSO PARLAMENTAR. PERÍODO DE RECESSO DE 23/12/2019 À 31/01/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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