Parecer nº 1050/2019

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO Nº151/2018 DE AUTORIA DA VER. ALINE MARIANO

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 151/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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