Projeto de Lei Ordinária nº 317/2019

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 154/2020 , Parecer nº 517/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/09/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 29/09/2020

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 29/09/2020 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18753, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/09/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 109/2020, DE 29/09/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 08/09/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 1537, DE 31/08/2020 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 09 À 29/09/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 01/09/2020 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E, DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 31/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/08/2020, PARECER FINAL Nº 517/2020, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 24/08/2020 E ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/08/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/08/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/04/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 154/20-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/02/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 09/12/2019. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04 À 17/02/2020 DEVIDO AO RECESSO PARLAMENTAR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/12/2019 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 03/02/2020, APÓS RECESSO PARLAMENTAR. PERÍODO DE RECESSO DE 23/12/2019 À 31/01/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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