Parecer nº 86/2020

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO 322/19 DE AUTORIA DO VER. SAMUEL SALAZAR.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Data de Apresentação: 11/03/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 322/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada