Projeto de Lei Ordinária nº 35/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CORTE DE ÁGUA E ENERGIA DURANTE 120 DIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Rinaldo Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/03/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 162/2020 , Parecer nº 275/2020 , Parecer nº 333/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 30/06/2020

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 30/06/2020 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.736, SANCIONADA EM 29/06/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 71, DE 30/06/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 16/06/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO OFÍCIO Nº 1029/2020-CMR, DE 16/06/2020, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DE 17/06 À 09/07/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/06/2020 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA, DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/06/2020, PARECER FINAL Nº 333/2020, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/06/2020 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/06/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 08/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 162/2020-CS E 275/2020-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 19/03/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/03/2020 À 01/04/2020
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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