Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO OU OUTRO SINISTRO PARA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Data de Apresentação: 12/02/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 148/2020 , Parecer nº 434/2020 , Parecer nº 256/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/08/2022 14:48:00 - Plenário - Incluído na Ordem do Dia

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 16/08/2022 14:48:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/08/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/06/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 148/20-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E PARECERES NºS 434/2020-CSC E 256/21-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 05/2021 DE AUTORIA DO VERADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/04/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 148/20-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 434/2020-CSC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 12/02/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13/02 À 03/03/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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