Projeto de Lei Ordinária nº 79/2020

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS E OS DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE APRESENTAREM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A OCORRÊNCIA E A EVOLUÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Autoria: Ivan Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 288/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 11/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº07 DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/06/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 288/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/05/2020 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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