Projeto de Lei Ordinária nº 41/2020

CONCEDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TRSD) REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) VEZES.

Autoria: Renato Antunes

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/04/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 210/2020 , Parecer nº 215/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 11/02/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 09/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO ANTUNES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/05/2020 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 210/2020-CFO E 215/20-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/04/2020 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 07/04/2020. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/04/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 08 À 24/04/20
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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