Parecer nº 282/2020

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 65/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO AMBIENTE DE TRABALHO DE TODAS AS MULHERES GESTANTES QUE OCUPEM CARGOS OU FUNÇÕES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE DURANTE O PERÍODO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*