DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 43/2020, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE A REDUZIR AS SUAS MENSALIDADES EM, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO), DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA; PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 21/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada