Projeto de Lei Ordinária nº 92/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM CAIXAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Fred Ferreira

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 351/2020 , Parecer nº 365/2020 , Aditamento a Parecer nº 9/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/06/2023 15:14:54 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 07/06/2023 15:14:54
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 351/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.

    E PARECER Nº 365/20-CLJ PELA APROVAÇÃO E ADITAMENTO AO PARECER Nº 09/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/04/2023 14:02:12
    Adiada Discussão

    ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 03/04/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO S/N DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/06/2020 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES Nº 351/2020-CS E Nº 365/20-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/06/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 351/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/05/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/05 À 09/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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