Parecer nº 340/2020

DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 230/2019, QUE LIMITA O NÚMERO MÁXIMO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS EM PÉ NOS VEÍCULOS QUE OPERAM LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 230/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada
Nova Pesquisa Voltar