Parecer nº 393/2020

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 100/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS QUE REALIZAREM TESTAGEM A COVID-19 EM SEUS TRABALHADORES. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada