Projeto de Lei Ordinária nº 109/2020
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A UTILIZAR TERMÔMETROS INFRAVERMELHOS OU TERMOVISORES PARA AFERIÇÃO DA TEMPERATURA DE SEUS CLIENTES, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Data de Apresentação: 12/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/01/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
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3 - Comissão de Saúde
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4 - Comissão de Finanças e Orçamento
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13/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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29/06/2020 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES Nº 400/2020-CS E 475/20-CFO. AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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15/06/2020 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 15/06/2020. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 Á 30/06/2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes