Projeto de Lei Ordinária nº 110/2020
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A INSTALAR GRADES OU REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS, VARANDAS E SACADAS.
Data de Apresentação: 12/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/02/2021 00:00:00
- Comissões Permanentes
- Aguardando parecer
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento
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04/02/2021 00:00:00
Aguardando parecer
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 03/2021 DE AUTORIA DO VERADOR SAMUEL SALAZAR.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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13/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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15/12/2020 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 633/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissões Permanentes
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15/06/2020 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 15/06/2020. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 Á 30/06/2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes