Parecer nº 354/2020

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 43/2020, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE A REDUZIR AS SUAS MENSALIDADES EM, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO), DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA; PELA REJEIÇÃO.*DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*