Parecer nº 450/2020

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 117/2020, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE); PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/07/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada