Projeto de Lei Ordinária nº 99/2007

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DA CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA, A CHAMADA PÍLULA DO DIA SEGUINTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 26/01/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº638/07AOPLONº99/07 COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 11/12/2007 00:00:00
Parecer - PARECERNº550/07PLO Nº99/07 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 07/11/2007 00:00:00
Parecer - PARECER Nº431/07AO PLO99/07 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 26/09/2007 00:00:00
  • 26/01/2015 00:00:00
    Arquivado
    CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO RT.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 19/06/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 19/06/12 ADIADA A 1ª DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/09/2007 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 26/09/07 RECEBIDO PARECER Nº 431/07 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 07/11/07 RECEBIDO PARECER Nº 550/07 DA COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. EM 11/12/07 RECEBIDO PARECER Nº 638/07 DA COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PLO COM EMENDA DA RELATORIA DA CITADA COMISSÃO. (cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/08/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 20/08/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE E SAÚDE/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 21/08/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 03/09/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/08/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    A COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/08/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    A COM. DE HIGIENE E SAÚDE
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
  • 20/08/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    20/08/07 COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 20/08/2007 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar