Parecer nº 455/2020

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PLO N.º 100/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS QUE REALIZAREM TESTAGEM A COVID-19 EM SEUS TRABALHADORES; PELA REJEIÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/07/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada