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  • Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023

    Altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que Regula as atividades de edificações e instalações, no Município do Recife, e dá outras providências.

    Autoria: Gilberto Alves
    Data de Apresentação: 14/06/2023
    Protocolo: 10306/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 146/2023 , CLJ nº 272/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/12/2023 08:15:12: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.160/2023, SANCIONADA EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023

    Altera o item 7 do ANEXO VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que Dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana.

    Autoria: Gilberto Alves
    Data de Apresentação: 14/06/2023
    Protocolo: 10305/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 145/2023 , CLJ nº 268/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/12/2023 12:53:07: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.159/2023, SANCIONADA EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 105/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a disponibilização pelo Município do Recife de transporte privado para a assistência médica de idosos com mobilidade reduzida.

    Autoria: Gilberto Alves
    Data de Apresentação: 12/05/2023
    Protocolo: 7746/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 11/2023 , CFO nº 29/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/12/2023 09:45:40: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CAMU 11/2023 incorporado em 06/12/2023 as 09:45. AGUARDANDO CLJ, CFO E CS.

    Texto Integral