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  • Projeto de Lei Ordinária nº 307/2023
    Em Tramitação

    Cria o Estatuto Municipal do Escotismo - EME

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 15/12/2023
    Protocolo: 20970/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha de Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 18/12/2023 13:48:09: Apresentado em Plenário (Prazo: 23/02/2024)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 304/2023
    Em Tramitação

    Cria a “Campanha Permanente contra o Assédio, a Importunação e a Violência Sexuais nos Estádios e nas Arenas Desportivas” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 13/12/2023
    Protocolo: 20850/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CLJ nº 77/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/04/2024 16:53:31: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 77/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CSC E CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 301/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Estatuto das Garantias dos Cidadãos (EGC)”.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Protocolo: 20693/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 12/12/2023 12:29:26: Apresentado em Plenário (Prazo: 23/02/2024)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 300/2023
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a divulgação dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) antes de shows e outros eventos organizados pela Iniciativa Pública ou Privada no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Protocolo: 20691/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 12/12/2023 12:28:50: Apresentado em Plenário (Prazo: 23/02/2024)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/02/2024).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 299/2023
    Em Tramitação

    Estabelece a afixação de cartaz informativo sobre o direito de redução de jornada de trabalho de servidor em caso de tutela ou de responsabilidade por pessoa com deficiência, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Protocolo: 20690/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 96/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/04/2024 10:53:21: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 96/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 293/2023
    Em Tramitação

    Institui o Alerta Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, no âmbito da cidade do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 29/11/2023
    Protocolo: 20060/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 95/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/04/2024 10:46:11: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 95/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CSC E SAÚDE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 292/2023
    Em Tramitação

    Reconhece o grafitismo e o muralismo como manifestações de arte conceitual urbana e popular no âmbito do município do Recife

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 29/11/2023
    Protocolo: 20059/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 72/2024 , CLJ nº 94/2024
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/04/2024 09:08:46: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 94/2024-CLJ E Nº 72/2024-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 262/2023
    Em Tramitação

    Cria o Estatuto da Liberdade de Imprensa Recifense (ELIR) no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 01/11/2023
    Protocolo: 18454/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CLJ nº 58/2024
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 15/03/2024 09:43:03: Parecer de Comissão apresentado

    PARECER Nº 58/2024-CLJ, PELA REJEIÇÃO. 

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 261/2023
    Em Tramitação

    Obriga a afixação de cartaz informando os telefones emergenciais em condomínios residenciais, empresariais, clubes e estabelecimentos bancários situados no município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 01/11/2023
    Protocolo: 18453/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CLJ nº 71/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/04/2024 16:38:40: Aguardando parecer

    PARECER Nº 71/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CSC E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 260/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Mês Maio Furta-Cor” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 01/11/2023
    Protocolo: 18447/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 10/2024 , CLJ nº 19/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/03/2024 09:30:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 10/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 19/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.

    AGUARDANDO SAÚDE.

    Texto Integral