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  • Projeto de Lei Ordinária nº 285/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 22/11/2023
    Protocolo: 19616/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: ADP 2/2024
    Substitutivo [1]
    Documentos Acessórios: Ficha de Apoiamento do substitutivo , Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 58/2024 , CLJ nº 73/2024
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 07/05/2024 13:06:02: Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 07/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 277/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Dia Municipal da Menina” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 17/11/2023
    Protocolo: 19310/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CLJ nº 27/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/03/2024 10:51:58: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 27/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CPPJ, CDHC, CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 248/2023
    Em Tramitação

    Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Abandono Paterno” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 11/10/2023
    Protocolo: 16850/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 212/2023 , CLJ nº 47/2024
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 09/05/2024 08:50:15: Aguardando publicação (Prazo: 28/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 179/2024-CMR, RECEBIDO EM 07/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 28/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 234/2023
    Em Tramitação

    Obriga a disponibilização de fraldários acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação e uso coletivo.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Protocolo: 16305/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CDHC nº 6/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/04/2024 14:30:33: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECR Nº 06/2024 -CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E SAÚDE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023
    Em Tramitação

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia de Luta pela Redução de Danos e Riscos”.

    Autoria: Elaine Cristina, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 27/04/2023
    Protocolo: 6556/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 88/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 03/07/2023 14:39:34: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CECTE 88/2023 incorporado em 03/07/2023 as 14:39

    Texto Integral