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  • Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município do Recife.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 28/07/2023
    Protocolo: 12265/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 01/08/2023 14:14:34: Aguardando emendas (Prazo: 15/08/2023)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 15/08/2023)

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Mês da Conscientização Municipal da Lei Lucas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 24/07/2023
    Protocolo: 12078/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 209/2023 , CLJ nº 210/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/12/2023 10:50:33: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CECTE 209/2023 incorporado em 06/12/2023 as 10:50. AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas academias da cidade do Recife.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 26/06/2023
    Protocolo: 10866/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 128/2023 , CLJ nº 192/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/09/2023 12:04:28: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 192/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 128/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CPUO E CAMU.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023
    Em Tramitação

    Garante às pessoas ostomizadas o direito de acessibilidade aos sanitários públicos e privados do município do Recife, nas condições que especifica.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 06/06/2023
    Protocolo: 9653/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CAMU nº 9/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 06/12/2023 09:34:12: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CAMU 9/2023 incorporado em 06/12/2023 as 09:34. AGUARDANDO CLJ, CS E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 111/2023

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Beach Tennis”.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 17/05/2023
    Protocolo: 8200/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 86/2023 , CECTE nº 104/2023 , CLJ nº 196/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 11:47:31: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.105/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 104/2023

    Considera os Clubes do Sport Club do Recife, do Náutico Capibaribe e do Santa Cruz Futebol Clube como Patrimônio Cultural e Imaterial do município do Recife.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 10/05/2023
    Protocolo: 7610/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 82/2023 , CLJ nº 182/2023 , CECTE nº 116/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 10:37:18: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.104/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023
    Em Tramitação

    Obriga os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserir o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas suas placas indicativa.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 03/05/2023
    Protocolo: 6932/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 80/2023 , CDHC nº 17/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/04/2024 09:45:07: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 80/2023-CECTE E Nº 17/2024-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Cosplay”.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 02/05/2023
    Protocolo: 6692/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 185/2023 , CLJ nº 166/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 09/11/2023 10:55:54: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 166/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA E Nº 185/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal dos Ostomizados”.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5973/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 21/2023
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 67/2023 , CR nº 97/2023 , CLJ nº 108/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/10/2023 09:52:58: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.115/2023 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 17/10/2023 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 136 DE 19/10/2023.

    OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 58/2023-GP-SEGOV.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação da “Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada (Cipo)” no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5860/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 31/2024 , CLJ nº 130/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/05/2024 10:10:55: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 130/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 31/2024-CS PELA APROVAÇÃO.
    AGUARDANDO CSC.

    Texto Integral