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  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais a adicionarem a disciplina de Libras em suas grades curriculares no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 04/03/2024
    Protocolo: 2816/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 31/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/03/2024 09:04:03: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 31/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/2024
    Em Tramitação

    Institui o “Programa Amamentação Solidária” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 19/02/2024
    Protocolo: 1512/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CDDM nº 1/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/04/2024 12:12:05: Aguardando emendas

    RECEBIDO PARECER 1/2024-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E SAÚDE.

    Texto Integral