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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2023

    Ementa: Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Empresário e Artista Carlos Belo Afonso de Melo “Cuscuz dos Patins”.

    Autoria: Felipe Francismar
    Data de Apresentação: 26/12/2023
    Protocolo: 21350/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Ficha de Apoiamento , Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 22/2024 , CLJ nº 11/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/02/2024 11:25:56: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1126/2024, PROMULGADO EM 26/02/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 28 DE 29/02/2024.

    Norma Derivada: DL 1126/2024
    Texto Integral
v5.1